AZClan

TERMO DE USO

TERMO DE USO DA PLATAFORMA AZCLAN.COM

Última atualização: [12/01/2026]

Este Termo de Uso (“Termo”) regula o acesso e a utilização da plataforma digital AZCLAN.COM, mantida por BRASIL ENTRETENIMENTOS LTDA, nome fantasia MUNDO GOOLI, inscrita no CNPJ sob nº 10.989.491/0001-07, doravante denominada “AZCLAN”.

Ao realizar o cadastro ou utilizar a Plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com este Termo e com a Política de Privacidade, mediante aceite eletrônico expresso.

1. OBJETO DA PLATAFORMA

A AZCLAN é uma plataforma digital de intermediação social, de natureza híbrida, destinada a:

  • Interações sociais e comunitárias;

  • Relacionamentos afetivos, românticos e pessoais;

  • Conexões profissionais;

  • Compartilhamento de conteúdos gerados por usuários;

  • Criação, publicação e aceite de cláusulas e acordos de relacionamento entre usuários.

A AZCLAN não participa, não valida e não interfere nos acordos firmados entre usuários, limitando-se a disponibilizar o ambiente tecnológico.

2. ELEGIBILIDADE E ACESSO

2.1. O uso da Plataforma é exclusivo para maiores de 18 (dezoito) anos.
2.2. Ao se cadastrar, o usuário declara possuir plena capacidade civil.
2.3. É vedado o uso por usuários previamente suspensos ou banidos.

3. CADASTRO, PERFIL E CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES

3.1. Dados obrigatórios para cadastro:

  • Nome;

  • Endereço de e-mail;

  • Data de nascimento.

3.2. Para fins de personalização, afinidade e prevenção de conflitos, a Plataforma poderá solicitar dados adicionais, como:

  • Filosofia religiosa, espiritual ou ausência de crença;

  • Profissão ou ocupação;

  • Estado, cidade e bairro.

3.3. Essas informações poderão ser utilizadas para filtros de usuários, respeitadas as configurações de privacidade escolhidas pelo próprio usuário.

4. FILOSOFIAS, RELIGIÕES, LINHAS ESPIRITUAIS E FILTROS

4.1. A AZCLAN respeita a pluralidade de filosofias, religiões, linhas espirituais e visões de mundo.

4.2. A Plataforma disponibiliza filtros por filosofia, religião ou linha espiritual com o objetivo de:

  • Promover convivência respeitosa;

  • Evitar conflitos ideológicos;

  • Facilitar conexões por afinidade.

4.3. É proibida qualquer forma de intolerância, discurso de ódio ou discriminação.

5. CLÁUSULAS E ACORDOS DE RELACIONAMENTO ENTRE USUÁRIOS

5.1. A Plataforma disponibiliza funcionalidades para que os usuários criem, publiquem e compartilhem cláusulas e acordos de relacionamento, incluindo, mas não se limitando às seguintes categorias:

  • Amizade;

  • Namoro;

  • União afetiva;

  • Relações profissionais.

5.2. Tais cláusulas e acordos têm como finalidade:

  • Estabelecer expectativas, limites e compromissos entre usuários;

  • Facilitar relações baseadas em transparência, boa-fé e respeito mútuo.

5.3. Os acordos são integralmente criados pelos usuários, que assumem total responsabilidade por seu conteúdo, interpretação, validade e cumprimento.

5.4. Ao aceitar um acordo publicado por outro usuário, o usuário reconhece que:

  • O acordo possui natureza privada, firmada exclusivamente entre as partes;

  • A AZCLAN não é parte, não atua como testemunha, mediadora ou garantidora;

  • A Plataforma não assegura validade jurídica, exigibilidade legal ou cumprimento do acordo.

5.5. A AZCLAN não se responsabiliza por:

  • Descumprimento de acordos entre usuários;

  • Danos morais, emocionais, financeiros ou de qualquer natureza decorrentes desses acordos;

  • Conflitos oriundos da interpretação ou execução das cláusulas pactuadas.

5.6. É vedada a criação ou publicação de cláusulas que:

  • Violem a legislação vigente;

  • Incentivem práticas ilícitas, abusivas ou discriminatórias;

  • Restringem direitos fundamentais;

  • Imponham obrigações ilegais ou inexequíveis.

6. CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO (UGC)

6.1. Todo conteúdo publicado, incluindo acordos e cláusulas, é de responsabilidade exclusiva do usuário.

6.2. Ao publicar conteúdo, o usuário concede à AZCLAN licença gratuita, não exclusiva e mundial para exibição interna.

7. MODERAÇÃO E MEDIDAS DISCIPLINARES

7.1. A AZCLAN poderá remover conteúdos ou restringir contas que violem este Termo, especialmente em casos de:

  • Assédio;

  • Intolerância;

  • Seja ilícito, ofensivo, abusivo ou discriminatório;

  • Conteúdo ilegal ou abusivo;

  • Configure assédio, ameaça ou perseguição;

  • Viole direitos de terceiros;

  • Promova ódio, violência ou atividades ilegais;

  • Uso indevido das cláusulas de relacionamento.

  • Envolva menores de idade, direta ou indiretamente.

7.2. As medidas podem incluir advertência, suspensão ou exclusão definitiva da conta.

8. RELACIONAMENTOS E INTERAÇÕES AFETIVAS

8.1. A AZCLAN não garante compatibilidade, veracidade, boa-fé ou conduta ética dos usuários.

8.2. Qualquer relacionamento, acordo ou interação afetiva estabelecida entre usuários ocorre por conta e risco exclusivo das partes envolvidas.

8.3. A Plataforma não se responsabiliza por danos emocionais, morais, financeiros ou de qualquer natureza decorrentes de relações entre usuários.

9. MODERAÇÃO E MEDIDAS DISCIPLINARES

9.1. A AZCLAN poderá, a seu exclusivo critério, moderar, remover conteúdos ou restringir contas que violem este Termo ou a legislação vigente.

9.2. As medidas podem incluir:

  • Advertência;

  • Suspensão temporária;

  • Exclusão definitiva da conta, sem necessidade de aviso prévio.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A AZCLAN não se responsabiliza por:

  • Conteúdos e acordos criados por usuários;

  • Relações pessoais, afetivas ou profissionais entre usuários;

  • Conflitos decorrentes de acordos privados;

  • Danos decorrentes do uso da Plataforma.

  • Interrupções técnicas ou falhas do sistema;

11. Compatibilidade de Visão de Mundo (EXTRA)

11.1. Finalidade

A coleta e o tratamento das informações relacionadas à visão de mundo, espiritualidade ou posicionamento filosófico do usuário têm como finalidade exclusiva promover compatibilidade entre perfis, reduzir conflitos interpessoais e preservar a experiência segura e respeitosa dentro do ambiente de relacionamentos da plataforma.

11.2. Natureza das Informações

As informações fornecidas neste contexto:

  • não são utilizadas para fins de discriminação;

  • não implicam juízo de valor, classificação moral ou exclusão social;

  • não são compartilhadas com terceiros;

  • são utilizadas apenas para lógica interna de compatibilidade e filtragem voluntária entre usuários.

11.3. Consentimento Livre e Informado

Ao aderir às cláusulas de relacionamento e utilizar os recursos de interação afetiva da plataforma, o usuário declara que:

  • fornece tais informações de forma livre, consciente e voluntária;

  • compreende que determinados perfis podem adotar filtros de compatibilidade baseados em visão de mundo;

  • reconhece que a indisponibilidade de interação decorrente desses filtros não configura penalidade, bloqueio de conta ou discriminação, mas simples incompatibilidade de proposta relacional.

11.4. Limitação de Uso

É expressamente vedado o uso da plataforma para:

  • tentativa de conversão religiosa ou espiritual;

  • imposição de crenças, dogmas ou doutrinas;

  • constrangimento, assédio moral ou julgamento baseado em fé ou ausência dela.

O descumprimento poderá resultar em restrição ou suspensão de funcionalidades, conforme os Termos Gerais da Plataforma.

11.5. Base Legal (Lei nº 13.709/2018 – LGPD)

O tratamento dos dados mencionados nesta cláusula fundamenta-se:

  • no consentimento do titular (art. 7º, I);

  • na execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados à experiência oferecida pela plataforma (art. 7º, V);

  • e na proteção do legítimo interesse do controlador em manter um ambiente seguro, coerente e funcional (art. 7º, IX), observados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

11.6. Direitos do Titular

O usuário poderá, a qualquer momento:

  • revisar ou alterar as informações fornecidas;

  • solicitar a limitação ou exclusão desses dados;

  • revogar o consentimento, ciente de que isso poderá impactar o uso das funcionalidades de relacionamento.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

12.1. Todos os direitos sobre a marca, layout, sistemas, códigos e identidade visual da Plataforma pertencem exclusivamente à AZCLAN.

12.2. É vedada a reprodução, modificação ou exploração comercial sem autorização expressa.

13. ACEITE ELETRÔNICO E REGISTRO

13.1. O aceite ocorre por checkbox obrigatório no cadastro.
13.2. São registrados:

  • Data e hora do aceite;

  • Endereço IP do usuário;

  • Versão do Termo aceita.

    Esse registro constitui prova válida para fins legais.


14. ENCERRAMENTO DA CONTA

14.1. O usuário poderá solicitar o encerramento da conta a qualquer momento, observadas as obrigações legais.
14.2. A AZCLAN poderá manter dados mínimos conforme obrigações legais e regulatórias.



15. USO DO SERVIÇO DE MENSAGENS PRIVADAS, RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE CONTEÚDO

1. Do objeto e da natureza do serviço

1.1. O serviço de mensagens privadas disponibilizado pela plataforma constitui funcionalidade acessória, de caráter instrumental, transitório e não permanente, destinada exclusivamente à comunicação direta entre usuários cadastrados, no âmbito das finalidades sociais e comunitárias da plataforma.

1.2. O referido serviço não se caracteriza como meio de arquivamento, custódia, preservação ou guarda de dados, documentos, informações ou registros de qualquer natureza, não assumindo a plataforma obrigação de conservação continuada de seu conteúdo.

2. Do prazo de retenção e da exclusão automática

2.1. As mensagens privadas, bem como quaisquer conteúdos, registros técnicos e metadados a elas associados, serão armazenados pelo prazo máximo e improrrogável de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de seu efetivo envio.

2.2. Findo o prazo previsto no item 2.1, o conteúdo será automaticamente, irrevogavelmente e definitivamente excluído, sem necessidade de notificação individual ao usuário, abrangendo, inclusive, eventuais cópias de segurança mantidas para fins operacionais.

2.3. A exclusão prevista nesta cláusula não comporta recuperação, restauração ou acesso posterior, sob qualquer hipótese.

3. Da base legal e dos princípios aplicáveis

3.1. O tratamento de dados pessoais decorrente da utilização do serviço de mensagens privadas fundamenta-se nas bases legais previstas nos incisos V (execução de contrato) e IX (legítimo interesse do controlador) do art. 7º da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

3.2. A política de retenção limitada observa, de forma estrita, os princípios da finalidade, adequação, necessidade, minimização de dados, segurança e prevenção, nos termos do art. 6º da LGPD.

4. Da ciência e responsabilidade do usuário

4.1. O usuário declara, para todos os fins de direito, ter ciência expressa de que:
a) o serviço de mensagens privadas possui caráter temporário;
b) o conteúdo será automaticamente excluído após o prazo estabelecido;
c) não deverá utilizar o serviço para armazenamento de informações relevantes, sensíveis, confidenciais, estratégicas, financeiras, jurídicas ou que exijam preservação prolongada.

4.2. Compete exclusivamente ao usuário realizar, por sua conta e risco, o salvamento externo de quaisquer informações que entenda necessárias, antes do término do prazo de retenção.

4.3. A plataforma não será responsabilizada, em nenhuma hipótese, por perdas, danos ou prejuízos decorrentes da exclusão automática das mensagens, desde que observadas as disposições deste instrumento.

5. Do acesso excepcional ao conteúdo

5.1. A plataforma não realiza monitoramento, leitura ou análise do conteúdo das mensagens privadas.

5.2. O acesso ao conteúdo somente poderá ocorrer de forma excepcional, quando:
a) exigido por obrigação legal ou regulatória;
b) determinado por ordem judicial válida;
c) necessário para apuração de infrações aos Termos de Uso ou à legislação aplicável, observados os limites legais.

6. Da prevalência e interpretação

6.1. A presente cláusula integra os Termos de Uso da plataforma e prevalece sobre quaisquer comunicações informais, guias resumidos, avisos visuais ou materiais explicativos, os quais possuem caráter meramente informativo.

6.2. Em caso de divergência interpretativa, prevalecerá sempre a versão integral e formal dos Termos de Uso, devidamente aceita pelo usuário no momento do cadastro ou da continuidade de uso da plataforma.

7. Da alteração das condições

7.1. A plataforma reserva-se o direito de modificar, a qualquer tempo, as condições previstas nesta cláusula, mediante atualização dos Termos de Uso.

7.2. O uso continuado do serviço após a publicação das alterações será considerado como aceitação plena e irrestrita das novas disposições.



16. Declaração de Maioridade
16.1 Ao realizar o cadastro e utilizar a plataforma, o USUÁRIO declara, sob as penas da lei, que possui 18 (dezoito) anos completos ou mais, detém plena capacidade civil para aceitar os presentes Termos de Uso e assumir as responsabilidades decorrentes de sua utilização.
16.2 O cadastro, acesso ou uso da plataforma por menores de 18 (dezoito) anos é expressamente proibido, ainda que com autorização de pais ou responsáveis legais.


17. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

“O tratamento de dados pessoais dos usuários é regido pela Política de Privacidade da Plataforma, disponível em página própria por meio do link: [Política de Privacidade].
Ao aceitar este Termo de Uso, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com a Política de Privacidade.”

18. CONTATO

Dúvidas, solicitações ou comunicações devem ser encaminhadas para setor encarregado pelo tratamento de dados:
📧 politica@azclan.com

19. LEGISLAÇÃO E FORO

Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro do domicílio do responsável legal da empresa, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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📜 TERMO DE USO FILOSÓFICO DO PERFIL (EXTRA)

“Este Termo de Uso Filosófico do Perfil é complementar ao Termo de Uso Geral da Plataforma e não o substitui, nem o altera.”
“Ao aderir a este pacto, o usuário manifesta voluntariamente seu compromisso com os princípios aqui descritos.”

Pacto de Diálogo e Coexistência Filosófica

Este documento estabelece o compromisso de todos os usuários com a integridade do debate e o respeito à diversidade de crenças no âmbito deste perfil. Nossas interações devem ser guiadas pela racionalidade respeitosa e pela curiosidade mútua.

1. Princípio da Responsabilidade Epistêmica

Reconhecemos que toda crença (religiosa, espiritual ou filosófica) possui uma estrutura de validade interna para quem a sustenta.

  • 1.1. Auto-Consciência: Antes de expressar uma crítica, o usuário deve refletir sobre as premissas de sua própria visão de mundo.

  • 1.2. Distinção: Diferencie a crítica filosófica à ideia (o argumento) da agressão pessoal ao indivíduo (o usuário).

    • A crítica deve visar o aprimoramento do raciocínio, e não a anulação da pessoa.

  • 1.3. Honestidade Intelectual: Apresente os argumentos de visões opostas com fidelidade e justiça, antes de refutá-los. (O “Princípio da Caridade” no debate).

2. Princípio da Não-Proselitismo Agressivo e do Diálogo Aberto

Este perfil é um espaço para a troca e o aprendizado, e não para a conversão forçada ou o ataque.

  • 2.1. O Espírito da Investigação: A meta é a compreensão aprofundada, e não a vitória no debate.

  • 2.2. Proibição de Dogmatismo Impositivo: É estritamente proibida a postagem ou comentário que:

    • 2.2.1. Declare a superioridade moral ou intelectual de uma crença sobre outra de forma desrespeitosa.

    • 2.2.2. Utilize o escárnio, a ridicularização ou a ofensa como recurso argumentativo.

    • 2.2.3. Classifique outras crenças como “ignorantes”, “malignas” ou “inferiores” em termos absolutos.

  • 2.3. Respeito ao Silêncio: O direito de não participar de um debate ou de não responder a uma inquirição deve ser respeitado incondicionalmente.


3. Princípio da Alteridade e da Empatia Filosófica

A convivência depende da nossa capacidade de ver o mundo pelos olhos do outro.

  • 3.1. Valor Intrínseco: Reconheça que toda pessoa (independentemente de sua crença) possui um valor inerente e uma dignidade inalienável.

  • 3.2. Empatia Hermenêutica: Esforce-se para entender o significado que uma prática ou doutrina tem para o outro usuário, antes de julgá-la a partir de sua própria referência.

  • 3.3. Limites da Expressão: Não utilize linguagem que incite o ódio, a discriminação ou a violência contra grupos religiosos, filosóficos ou espirituais específicos. O limite é a dignidade humana.


4. Consequências Filosóficas (Aplicação)

O não cumprimento destes princípios será tratado como uma falha no compromisso ético do usuário com a comunidade de diálogo.

  • 4.1. Advertência: O primeiro desvio será tratado como um erro de interpretação ou uma falha retórica, solicitando-se a correção e a reafirmação do Pacto.

  • 4.2. Suspensão/Exclusão: A reincidência ou a violação grave (ataque pessoal, incitação ao ódio) será interpretada como uma recusa consciente em participar do diálogo ético, resultando na suspensão ou exclusão do perfil.


Conclusão:

Aceitar este Termo é assumir o compromisso de transformar a diferença de crenças em uma fonte de enriquecimento, e não de conflito.